Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 7.229 de 22 de outubro de 1984
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1984
Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1984
Fonte:
DOFC 23 10 1984 015466 2
Link:
Texto integral
Referenda:
POLICIA MILITAR; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---