-
Data de assinatura:
29 de Outubro de 1984 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMÁTICA SEMESTRAL DOS SALÁRIOS, DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.065, DE 26 OUTUBRO DE 1983. (QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALÁRIOS) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1984 -
Fonte:
DOFC 31 10 1984 016001 1 -
Link:
-
Referenda:
MARE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
LEI DO REAJUSTE SALARIAL AUTOMÁTICO; LEI MARCHEZAN; LEI DOS REAJUSTE SALARIAL AUTOMÁTICO