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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS, EM DECORRENCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 05/12/1984, pág. nº 17993 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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