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Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
DOFC DE 11/12/1984, P. 18406 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS, (DNSPC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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