-
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ESPECIAL DE CR 2.520.700.000 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
DOFC 12 12 1984 018545 2 -
Link:
-
Referenda:
(MEC); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---