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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEÓLOGO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
DOFC DE 19/12/1984, P. 19033 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 21/12/1984
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MUSEOLOGIA. COMPETÊNCIA, PROFISSÃO, MUSEOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, MUSEOLOGIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA PRIVADA. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, MUSEOLOGIA, ASSINATURA, CONTRATO, TERMO DE POSSE, INSCRIÇÃO, CONCURSO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, EXIGÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO FEDERAL, MUSEOLOGIA, SEDE, BRASÍLIA, (DF), ORGANIZAÇÃO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. NORMAS, RECEITA, CONSELHO REGIONAL, MUSEOLOGIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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