Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.299 de 14 de março de 1985

Data de assinatura:

14 de Março de 1985

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Judiciário

Data de Publicação:

14 de Março de 1985

Fonte:

DOFC 14 03 1985 004517 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(STF); PESSOAL.

Alteração:

LEI 7.483, DE 04/06/1986: NORMA COMPLEMENTAR - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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