Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.301 de 29 de março de 1985

Data de assinatura:

29 de Março de 1985

Ementa:

REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969, ALTERADO PELAS LEIS 5.983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E 7.152, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

29 de Março de 1985

Fonte:

DOFC 01 04 1985 005649 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA MARINHA

Alteração:

LEI 7.618, DE DOFC 01/10/1987 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º

LEI 9.247, DE 26/12/1995: ALTERA ART. 2º E REVOGA PARS. 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 2º E ART. 7º

REVOGADA PELA LEI 9.519, DE 26/11/1997.

Correlação:

LEI 8.098, DE 27/11/1990: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 91.183, DE - 03/04/1985 REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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