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Data de assinatura:
16 de Maio de 1985 -
Ementa:
ALTERA A LEI 6.567, DE DE 24/09/1978 (QUE DISPÔE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA), PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 1985 -
Fonte:
DOFC 17 05 1985 007345 1 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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