-
Data de assinatura:
18 de Junho de 1985 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA SAUDE O CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR 654.700.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Junho de 1985 -
Fonte:
DOFC 19 06 1985 008561 2 -
Link:
-
Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---