Lei nº 7.333 de 02 de julho de 1985

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E
DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS, DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO REVE PROVENTOS E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

03 de Julho de 1985

DOFC 03/07/1985

MARE. MJ

DEC 92.156, DE 17/12/1985: CRIA FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR (FAS)

LEI 7.419, DE 17/12/1985: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS EM 75% (SETENTA EM CINCO POR CENTO); ELEVA VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA.
DEL 2.333, DE 12/06/1987: VANTAGENS - MEMBROS DA ADVOCACIA CONSULTIVA DA UNIÃO

DEL 2.365, DE 27/10/1989: (APLICAÇÃO) - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º

LEI 7.923, DE 12/12/1989: REAJUSTA OS VENCIMENTOS... EM 26,06% (VINTE E SEIS) POR CENTO.

LEI 8.216, DE 13/08/1991: NORMA COMPLEMENTAR - PAR. 2 DO ART. 1º

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