Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.334 de 02 de julho de 1985

Data de assinatura:

02 de Julho de 1985

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, DOS MEMBROS E DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Julho de 1985

Fonte:

DOFC 03 07 1985 009458 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE. JUSTICA.

Alteração:

Correlação:

LEI 7.425, DE 17/12/1985: REAJUSTE DE VALOR
DEL 2.367, DE 05/11/1987: APLICAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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