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Lei nº 7.335 de 04 de julho de 1985
Data de assinatura:
04 de Julho de 1985
Ementa:
PRORROGA A VIGÊNCIA DA
LEI 7.069
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DE ALUGUÉIS RESIDÊNCIAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
05 de Julho de 1985
Fonte:
DOFC DE 05/07/1985, P. 9593
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, RESIDÊNCIA.
Classificação de direito:
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Observação:
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