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Lei nº 7.354 de 30 de agosto de 1985
Data de assinatura:
30 de Agosto de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1985
Fonte:
DOFC 02 09 1985 012809 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(TRE); PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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