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Lei nº 7.355 de 30 de agosto de 1985
Data de assinatura:
30 de Agosto de 1985
Ementa:
ALTERA O ART. 7º DA
LEI 6.649
, DE 16 DE MAIO DE 1979. (LEI DO INQUILINATO)
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1985
Fonte:
DOFC 02 09 1985 012809 2
Link:
Texto integral
Referenda:
LEI DO INQUILINATO.
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 8.245
, DE 18/10/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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