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Lei nº 7.360 de 10 de setembro de 1985
Data de assinatura:
10 de Setembro de 1985
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 972
, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
11 de Setembro de 1985
Fonte:
DOFC DE 11/09/1985, P. 13281
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:
DEC 91.902
, DE 11/11/1985 - D.O. DE 12/11/1985: REGULAMENTAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, JORNALISTA.
Classificação de direito:
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Observação:
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