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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1985 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI 6.610, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978, A WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 19 09 1985 013705 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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