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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1985 -
Ementa:
INSTITUI SALÁRIO ADICIONAL PARA OS EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 23 09 1985 013809 1 -
Link:
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Referenda:
M. MINAS E ENERGIA - MME; M. TRABALHO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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