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Lei nº 7.379 de 07 de outubro de 1985
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1985
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 5.682
, DE 21 DE JULHO DE 1971, MODIFICADA PELAS
LEIS 5.697,
DE 27 DE AGOSTO DE 1971,
5.781
, DE 5 DE JUNHO DE 1972,
6.444
, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977,
6.767
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1985
Fonte:
DOFC 08 10 1985 014713 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PARTIDO POLITICO.
Alteração:
LEI 9.096
, DE 19/09/1995: ALTERAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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