-
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1985 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE) DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1985 -
Fonte:
DOFC 21 10 1985 015314 2 -
Link:
-
Referenda:
MPAS -
Alteração:
VER ART. 15 DA LEI 8162, 08/01/1991 (INSTITUI NOVAMENTE A GOE).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---