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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1985 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1985 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/10/1985, P. 15377 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
DEC 92.524, DE 07/04/1986 - D.O. DE 08/04/1986: REGULAMENTAÇÃO
LEI 8.042, DE 1990 - DOFC DE 15/06/1990, P. 11407
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ECONOMISTA DOMÉSTICO. COMPETÊNCIA, ECONOMISTA DOMÉSTICO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO, EXECUÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, ESTUDO, TRABALHO, PROGRAMA, PROJETO, PESQUISA, ECONOMIA DOMÉSTICA, EDUCAÇÃO FAMILIAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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