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Data de assinatura:
25 de Outubro de 1985 -
Ementa:
FIXA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ZOOTECNISTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE A LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1985 -
Fonte:
DOFC 29 10 1985 015706 2 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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