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Lei nº 7.395 de 31 de outubro de 1985
Data de assinatura:
31 de Outubro de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
31 de Outubro de 1985
Fonte:
DOFC 04 11 1985 016065 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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