• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  01 de Novembro de 1985

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES NÃO-RECONHECIDOS.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  04 de Novembro de 1985

• Fonte:

  D.O.U. DE 04/11/1985, P. 16066

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 93.512, DE 05/11/1986: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

  Mensagem de veto: MSG 550, DE 1985, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---