-
Data de assinatura:
05 de Novembro de 1985 -
Ementa:
ALTERA A LEI 6.690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS CAMBIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1985 -
Fonte:
DOFC DE 06/11/1985, P. 16177 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CANCELAMENTO, PROTESTO, TITULO CAMBIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, DEVEDOR, PROCURADOR, APRESENTAÇÃO, TITULO CAMBIAL, QUITAÇÃO, OBJETIVO, CANCELAMENTO, PROTESTO, ARQUIVAMENTO, CARTÓRIO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---