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Lei nº 7.409 de 25 de novembro de 1985
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1985
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR E INTERPRETE, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1985
Fonte:
D.O.U de 25/11/1985, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 1.040
, DE 29/03/2021
REVOGADA PELA
LEI 14.195, DE 26/08/2021
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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