-
Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 03 12 1985 017701 1 -
Link:
-
Referenda:
MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---