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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1985 -
Ementa:
INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), INSTITUÍDO PELA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, FERROVIA TRANSVERSAL LIGANDO BELEM - SAO LUIS - TERESINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
DOFC 23 12 1985 018857 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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