Lei nº 7.450 de 23 de dezembro de 1985

23 de Dezembro de 1985

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 2.284,DE 10/03/1986: ALTERA ARTS. 17,43 E REVOGA ART. 47

DEL 2.287, DE 23/07/1986: ALTERA ARTS. 10,17,22,25,27,28,34,36,39,42,43,45,85,100 E REVOGA PAR. ÚNICO DO
ART. 4º, PAR. 1º DO ART. 6º, PARS. 1º E 2º DO ART. 8º, PAR. ÚNICO ART. 9º, ARTS. 20, 21, 23 E 24, INCISO I DO ART. 33, PAR. 4º DO ART. 40

DEL 2.303, DE 21/11/1986: ALTERA ART. 10

DEC 93.939, DE 15/01/1987: ALTERA ART. 4º (REVOGADO)

DEL 2.323, DE 26/02/1987: ALTERA ART. 33

DEC 94.117, DE 19/03/1987: ALTERA ART. 4º (REVOGADO)

DEL 2.325, DE 08/04/1987: REAJUSTE DE VALOR - ARTS. 25, 27 E 28

DEC 94.404, DE 04/06/1987: ALTERA TABELA - ART. 4º

DEL 2.354, DE 24/08/1987: REVOGA ARTS. 17, 19, 26, 27 E 28

DEL 2.356, DE 28/08/1987: ALDTERA TABELA - ART. 4º

DEL 2.394, DE 21/12/1987: REVOGA ART. 34 E 42

DEL 2.396, DE 21/12/1987: ALTERA O ART. 10

DEL 2.397, DE 21/12/1987: PRORROGA ART. 57

DEL 2.454, DE 19/08/1988: PRORROGA ART. 59

LEI 7.713, DE 22/12/1988: REVOGA ART. 15 E 100

LEI 8.874, DE 29/04/1994: ALTERA ART. 59

MPV 599, DE 01/09/1994: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 52 E 53

MPV 680, DE 27/10/1994: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 52 E 53

MPV 729, DE 25/11/1994: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 52 E 53

MPV 783, DE 23/12/1994: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 52 E 53

MPV 849, DE 20/01/1995: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 52 E 53

MPV 909, DE 21/02/1995: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 42 E 53

MPV 952, DE 23/03/1995: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 42 E 53

MPV 977, DE 20/04/1995: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 42 E 53

MPV 1.003, DE 19/05/1995: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ARTS. 42 E 53

LEI 9.064, DE 20/06/1995: REDUZ PARA 1,5% A ALÍQUOTA DOS ARTS. 52 E 53

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA ART. 87

MPV 1.567-3, DE 15/05/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-4, DE 12/06/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-5, DE 11/07/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-6, DE 08/08/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-7, DE 09/09/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-8, DE 09/10/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-9, DE 06/11/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-10, DE 04/12/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-11, DE 31/12/1997: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-12, DE 29/01/1998: REVOGA ART. 90

MPV 1.567-13, DE 26/02/1998: REVOGA ART. 90

MPV 1.647-14, DE 24/03/1998: REVOGA ART. 90

MPV 1.647-15, DE 23/04/1998: REVOGA ART. 90

LEI 9.636, DE 15/05/1998: REVOGA ART. 90

MPV 292, DE 26/04/2006: REVOGA O ART. 93 (SEM EFICÁCIA)

MPV 335, E 23/12/2006: REVOGA ART. 93

LEI 11.481, DE 31/05/2007: REVOGA O ART. 93

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, APLICAÇÃO, VALOR, EXERCICIO FINANCEIRO, (ORTN). NORMAS, RECOLHIMENTO, RETENÇÃO, ANTECIPAÇÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. FIXAÇÃO, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, RENDIMENTO, TRABALHO ASSALARIADO, TRABALHO, AUSENCIA, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, APLICAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, RENDIMENTO, TRABALHO, AUSENCIA, SALARIO, LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, SUB ARRENDAMENTO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS. FIXAÇÃO. HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, NORMAS, OBSERVAÇÃO, PESSOA FISICA, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, FIXAÇÃO, TABELA, AJUSTE, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, RENDA LIQUIDA, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, DOMICILIO, TERRITORIO NACIONAL, NORMAS, CONVERSÃO, (ORTN), SALDO, PAGAMENTO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, VALOR, BASE DE CALCULO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, DEFINIÇÃO, LUCRO DISTRIBUIDO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PARCELA, LUCRO, RESERVA, VALOR, AÇÕES, TESOURARIA, HIPOTESE, CANCELAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PERMANENCIA, PATRIMONIO, EMPRESA, FIXAÇÃO, PERIODO BASICO, INCIDENCIA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA JURIDICA, DEFINIÇÃO, TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO FINANCEIRO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CMN), PROPOSIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, COTA DE PREVIDENCIA, NORMAS, ARQUIVAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CANCELAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, NATUREZA TRIBUTARIA, OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REMESSA, PROCURADORIA, FAZENDA NACIONAL, DEMONSTRATIVO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), COBRANÇA AMIGAVEL, COBRANÇA JUDICIAL, NORMAS, EXCLUSÃO, LUCRO LIQUIDO, PESSOA JURIDICA, DETERMINAÇÃO, LUCRO REAL, RESULTADO, OBTENÇÃO, VENDA, BENS IMOVEIS, PROCEDIMENTO, ALIENAÇÃO, MERCADORIA, OBJETO, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, (FUNCAP), PRODUTO, VENDA, HIPOTESE, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, BENS DE PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, FIXAÇÃO, HIPOTESE, LANÇAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), (FINSOCIAL), ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, EXPORTAÇÃO, COORDENAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), AUTORIZAÇÃO, REMISSÃO, ENFITEUSE, TERRENO DE MARINHA, LOCALIZAÇÃO, ORLA MARITIMA, PROXIMIDADE, ESTABELECIMENTO MILITAR, NORMAS, ISENÇÃO, FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, PESSOA CARENTE, DEFINIÇÃO, CARENCIA, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, DIVIDENDOS, CADERNETA DE POUPANÇA, (SFH), PAGAMENTO, PESSOA FISICA, BASE DE CALCULO, (UPC), NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, REAJUSTAMENTO, SALARIO, VENCIMENTOS, SOLDO, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, LUCRO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, BASE DE CALCULO, (ORTN)

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