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• Data de assinatura:

  27 de Dezembro de 1985

• Ementa:

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 1985

• Fonte:

  DOFC 30 12 1985 019289 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MJ

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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