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Data de assinatura:
16 de Abril de 1986 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4.774, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, A PAULO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1986 -
Fonte:
DOFC 17 04 1986 005525 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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