Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.463 de 17 de abril de 1986

Data de assinatura:

17 de Abril de 1986

Ementa:

DISPÕE SOBRE O I PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Abril de 1986

Fonte:

DOFC 18 04 1986 005621 2 RET. 22/04/1986 REP. 29/04/1986

Link:

Texto integral

Referenda:

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Alteração:

LEI 7.762, DE 27/04/1989: PRORROGA VIGÊNCIA E CONFIRMA INCENTIVOS.

LEI 7.893, DE 24/11/1989: PRORROGA VIGENCIA POR 6 MESES.

Correlação:

LEI 8.070, DE 16/07/1990: PRORROGA VIGÊNCIA ATÉ 26/11/1990.

LEI 8.244, DE 16/10/1991: APROVA II PLANIN.

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE REVOGADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO II PLANIN: LEI 8.244, DE 16/10/1991, POR 3 ANOS.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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