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Data de assinatura:
21 de Abril de 1986 -
Ementa:
INCLUI O NOME DO CIDADÃO TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NA GALERIA DOS QUE FORAM UNGIDOS PELA NAÇÃO BRASILEIRA PARA A SUPREMA MAGISTRATURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Abril de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 04 1986 005813 2 -
Link:
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Referenda:
HOMENAGEM. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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