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• Data de assinatura:

  29 de Abril de 1986

• Ementa:

  OUTORGA AO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS O TÍTULO DE "PATRONO DOS TRABALHADORES DO BRASIL".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  29 de Abril de 1986

• Fonte:

  DOFC 02 05 1986 006293 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MTB

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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