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Data de assinatura:
02 de Junho de 1986 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Junho de 1986 -
Fonte:
D.O. DE 04/06/1986, P. 8057 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
MPV 2.218, DE 05/09/2001: ALTERA ARTS. 54 E 64
LEI 10.486, DE 04/07/2002: ALTERA ARTS. 54 E 64.
LEI 11.134, DE 15/07/2005: ALTERA OS ARTS. 10 E 11 E AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I E O INCISO IV DO ART. 93; REVOGA OS PARS. 1º E 2º DO ART. 93
LEI 12.086, DE 06/11/2009: ALTERA OS ARTS. 2°, 3°, 5° 11, 78, 93, 95 E 121; ACRESCE ART. 122-A; REVOGA O PAR. 3° DO ART. 92 E A ALÍNEA C DO INCISO I DO ART. 95 DO ESTATUTO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, BOMBEIRO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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