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Data de assinatura:
04 de Junho de 1986 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSAO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA A JANDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAF E CAFE, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JOAO CAFE FILHO. (EX-PRESIDENTES). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1986 -
Fonte:
DOFC 05 06 1986 008145 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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