Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 7.487 de 10 de junho de 1986
Data de assinatura:
10 de Junho de 1986
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DO
DECRETO-LEI 538
, DE 7 DE JULHO DE 1938, QUE ORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Junho de 1986
Fonte:
DOFC 11/06/1986
Link:
Texto integral
Referenda:
MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---