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Lei nº 7.511 de 07 de julho de 1986
Data de assinatura:
07 de Julho de 1986
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 4.771
, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Julho de 1986
Fonte:
DOFC 08 07 1986 010049 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MMA
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 7.803
, DE 18/07/1989.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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