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Lei nº 7.537 de 16 de setembro de 1986
Data de assinatura:
16 de Setembro de 1986
Ementa:
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL A CIDADE DE CAMETA, NO ESTADO DO PARÁ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1986
Fonte:
DOFC 17 09 1986 014001 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PATRIMONIO HISTORICO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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