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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1986 -
Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4.093, DE 14 DE JULHO DE 1962, A SENHORA GENI SILVA VIVACQUA, VIUVA DO EX-SENADOR ATTILIO VIVACQUA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 29 09 1986 014610 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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