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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 12 12 1986 018657 1 -
Link:
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Referenda:
MAER. -
Alteração:
LEI 7.565, DE 19/12/1986: CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA
DEC 625, DE 04/08/1992: CLASSIFICAÇÃO CARGOS ESTAB. DE ENSINO DA AERONÁUTICA.
REVOGADA PELA LEI 12.464, DE 04/08/2011
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Correlação:
DEC 1.838, DE 20/03/1996: REGULAMENTAÇÃO
PRT/MD 128/GC3, DE 01/03/2001 - D.O. DE 02/03/20001, P. 1: INSTRUÇÕES GERAIS PARA OS CONCURSOS DE ADMISSÃO ATRIBUÍDOS AO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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