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Lei nº 7.553 de 15 de dezembro de 1986
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1986
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA
LEI 5.701
, DE 9 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1986
Fonte:
DOFC 16 12 1986 018825 2
Link:
Texto integral
Referenda:
EXERCITO - MEX
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 9.786
, DE 08/02/1999
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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