Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.554 de 16 de dezembro de 1986

Data de assinatura:

16 de Dezembro de 1986

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS DA PRODUÇÃO DE AÇO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

16 de Dezembro de 1986

Fonte:

DOFC 17 12 1986 018922 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

Correlação:

DEL 2.350, DE 31/07/1987: INCENTIVO FISCAL (SIDERBRÁS)
LEI 7.988, DE 28/12/1989: ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL ("CAPUT" DO ART. 1º)

LEI 8.034, DE 12/04/1990: SUSPENDE BENEFÍCIOS FISCAIS

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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