-
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA ODILA DO AMARAL TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO JULHO DO AMARAL TRINDADE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 12 1986 019564 1 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---