• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  19 de Dezembro de 1986

• Ementa:

  CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NISE MAGALHAES DA SILVEIRA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Dezembro de 1986

• Fonte:

  DOFC 23 12 1986 019565 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---