-
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
INSTITUI O PRO-FRUTI - PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 12 1986 019566 1 -
Link:
-
Referenda:
M. AGRICULTURA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto: MSG 807, DE 1986, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 3º E 7º -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---