-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 23 12 1986 019597 2 -
Link:
-
Referenda:
(TFR); PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---