-
Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CZ 7.374.020,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E VINTE CRUZADOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 30 12 1986 019930 1 -
Link:
-
Referenda:
EXECUTIVO; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
DEC-094038 /1987 DOFC 19/01/1987 002477 2 LEGISLACAO RELEVANTE.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---