Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.590 de 29 de março de 1987

Data de assinatura:

29 de Março de 1987

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7.435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

29 de Março de 1987

Fonte:

D.O. DE 31/03/1987, P.4.557

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

MPV 2.218, DE 05/09/2001: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, CORONEL, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, INDENIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).

Classificação de direito:

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Observação:

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