DEC 94.664, DE 23/07/1987: APROVA O PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS
DEC 94.916, DE 18/09/1987: ALTERA O PLANO
DEC 94.993, DE 02/10/1987: CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS COMPULSÓRIA - APLICAÇÃO
DEL 2.365, DE 27/10/1987: ALTERA PERCENTUAL
DEC 95.682, DE 28/01/1988: EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS CIVIS VAGOS
DEC 95.683, DE 28/01/1988: NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO (DEC 94.664, DE 1987)
DEC 95.689, DE 25/01/1988: COMPLEMENTA O PLANO (DEC 94.664, DE 1987)
DEC 97.706, DE 03/05/1989: ALTERA PRAZO DE EXONERAÇÃO
LEI 7.814, DE 08/09/1989: ALTERA O PLANO (DEC 94.664, DE 1987)
LEI 7.923, DE 12/12/1989: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS
SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
LEI 8.168, DE 16/01/1991: TRANSFORMA FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM CARGOS DE DIREÇÃO - CD; E EM FUNÇÕES
GRATIFICADAS - FG A QUE SE REFERE O ART. 3º
DEC 228, DE 11/10/1991: DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
LEI 8.243, DE 14/10/1991: VENCIMENTO DOS PROFESSORES
DEC 705, DE 22/12/1992: INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO
DEC 760, DE 19/02/1993: DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS...
LEI 8.655, DE 21/05/1993: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
DSN DE 05/11/1993: TRANSFORMA CARGOS VAGOS...
LEI 10.971, DE 25/11/2004: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO - GEAD
LEI 11.091, DE 12/01/2005: ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MEC